O que muda no Código de Trânsito Brasileiro

O Projeto de Lei citado neste artigo foi sancionado com vetos pelo atual Presidente. Leia mais clicando aqui.

--------

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro são aprovadas na Câmara e aguardam sanção do Presidente

Por Siliane Ferigo e Carla da Luz

Na última terça-feira, dia 22/09, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3267/19 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Agora é necessário que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto e, apesar de Bolsonaro ter o direito de vetar um ou mais itens, a expectativa é que a sanção seja realizada até sexta-feira, dia 25/09, para coincidir com a Semana Nacional do Trânsito

Após aprovado e publicado no Diário Oficial da União, as novas regras passam a vigorar no prazo de 180 dias.

Criamos uma tabela resumindo as principais alterações que passaram pela votação e seguem para sanção presidencial. 

Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das alterações do Código de Trânsito Brasileiro e de conteúdos para uma gestão de frotas eficiente.

Este texto foi verificado pela nossa equipe jurídica e adaptado a partir das fontes:

https://www.camara.leg.br/noticias/694678-camara-aprova-validade-maior-para-carteira-de-motorista-e-outras-alteracoes-no-codigo-de-transito/

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/03/senado-aprova-serie-de-mudancas-na-legislacao-de-transito

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2206203

https://radiojornal.ne10.uol.com.br/noticia/2020/09/23/mudancas-no-codigo-de-transito-brasileiro-sao-aprovadas-na-camara-e-aguardam-sancao-de-bolsonaro-veja-as-alteracoes-195606