Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito

Em uma decisão marcante, o Congresso Nacional derrubou vetos e anunciou uma lei que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame, que verifica a presença de substâncias psicoativas no organismo, agora é oficialmente uma etapa essencial para quem busca obter ou renovar a CNH.

A legislação, busca aumentar a segurança no trânsito ao combater o uso de drogas por condutores. O exame toxicológico é uma ferramenta importante para identificar motoristas que estejam sob o efeito de substâncias que comprometam sua capacidade de dirigir de forma segura.

A medida estabelece que, configura uma infração de trânsito para condutores de veículos de carga, ônibus e afins, que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio. A penalidade para quem não realizar o exame, quando necessário, pode incluir multas, além da impossibilidade de emissão ou renovação da CNH. A infração é gravíssima e multa multiplicada por cinco.

Essa mudança busca desencorajar condutores a ignorarem a obrigação do exame, fortalecendo as medidas de prevenção e controle.

Impacto na Gestão de Frotas

Essa nova regulamentação também tem implicações significativas para a gestão de frotas, especialmente para empresas que dependem de motoristas profissionais. A obrigatoriedade do exame toxicológico agora se estende aos condutores de veículos utilizados em frotas comerciais. Empresas que mantêm frotas de transporte de carga ou passageiros devem estar atentas às mudanças para garantir que seus motoristas cumpram as novas exigências legais.

A implementação rigorosa do exame toxicológico na obtenção e renovação da CNH pode impactar diretamente a contratação e retenção de motoristas qualificados. A gestão de frotas precisará ajustar seus procedimentos de contratação e monitoramento para garantir que todos os condutores estejam em conformidade com a legislação, evitando possíveis penalidades e interrupções nas operações.

Portanto, além dos benefícios evidentes para a segurança viária, a nova lei destaca a importância de uma abordagem mais criteriosa por parte das empresas na gestão de suas frotas, assegurando a conformidade legal e a integridade operacional.